PMOS

É de conhecimento de todos os riscos causados pela falta de manutenção em equipamentos de ar condicionado, podendo resultar em problemas graves de saúde e até em acidentes com vítimas em caso de incêndios. Contudo, a necessidade de realização das manutenções preventivas e corretivas nos equipamentos de ar condicionado passou a ser tratada com maior rigor pelas autoridades competentes desde 1998, mas em 4 de Janeiro de 2018 foi sancionada a Lei 13.589/2018. 
 

Esta Lei determina que todos os estabelecimentos públicos e privados que possuem um sistema de climatização são obrigados a contratar um empresa para elaborar e implantar um Plano de Manutenção e Operação e Controle (PMOC) dos equipamentos de ar condicionado, sendo necessário que:
 

- Todas as empresas devem ter um PMOC, devidamente assinado por um engenheiro mecânico e;
- O controle da manutenção mensal deve ser registrado em ordens de serviço para fins de comprovação.
 

Importante!!!
 

Caso a empresa não atenda os requisitos legais, tanto a empresa como os gestores podem ter que arcar com algumas implicações legais:
 

- Multa aplicada pela fiscalização que pode variar de R$ 2.000,00 a R$ 200.000,00;
- Fechamento temporário após a aplicação de multas reincidentes; 
- Risco de ações na vara civil e trabalhista, em função de problemas de saúde ocasionados pelo sistema de climatização;
- Risco de ações na vara civil e criminal decorrentes de acidentes com vítimas.
 

Além disso, precisamos lembrar os benefícios da implantação de um Contrato de Manutenção do Sistema de Ar Condicionado:
 

- Atendimento da legislação vigente, evitando ações e multas de até R$ 200.000,00;
- Aumento da vida útil dos equipamentos, reduzindo os custos com reparos;
- Realização mensal da manutenção preventiva, evitando a proliferação de ácaros, fungos, mofo e bactérias;
- Suporte 7 dias/semana para reparos de emergência dos equipamentos de ar condicionado;
- Ação preventiva na detecção de falhas e danos de peças;
- Aumento da eficiência dos equipamentos, reduzindo o custo de energia elétrica dos equipamentos;
- Suporte técnico de engenheiros para ajustes no sistema de climatização.